Juíza Dra. Luzia Madeiro ministra palestra sobre crime de feminicídio no IDESIMA- Conjunto São Raimundo

A juíza maranhense Dra. Luzia Madeiro Nepomucena participou neste sábado (16), na sede do Instituto de Desenvolvimento Integral do Maranhão – IDESIMA, localizada no Conjunto São Raimundo, em São Luís, da grande festa em homenagem ao Dia das Mães. O evento foi organizado pelo presidente da instituição, Wagner Lópes, e reuniu centenas de mulheres, lideranças comunitárias e convidados.

Na ocasião, a magistrada ministrou uma palestra sobre o combate ao feminicídio e destacou a importância do Comitê Popular Contra o Feminicídio, conclamando a população a fortalecer a mobilização nacional em defesa do endurecimento das penas para esse tipo de crime. Segundo a juíza, o objetivo é alcançar um milhão de assinaturas para que a proposta de iniciativa popular seja transformada em Projeto de Lei Federal.

Durante entrevista concedida ao professor Correia, Dra. Luzia explicou que a proposta prevê mudanças rigorosas na legislação brasileira, entre elas a alteração do artigo 83 da Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo regras mais severas para a progressão de regime dos condenados por feminicídio.

“Essa proposta pede a alteração do artigo 83 da Lei dos Crimes Hediondos, determinando que a progressão do regime fechado para um regime menos rigoroso somente aconteça após o cumprimento mínimo de 30 anos da pena aplicada. Também defendemos o afastamento imediato do agressor do lar, por meio de decreto de prisão preventiva fundamentado pela autoridade judicial em até 24 horas após a denúncia apresentada pela vítima”, destacou a magistrada.

A juíza também defende o aumento da pena para crimes de feminicídio, propondo que a punição passe a variar entre 30 e 50 anos de reclusão.

Atualmente, a legislação brasileira já prevê punições severas para o feminicídio. Com a sanção da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio passou a ser considerado crime autônomo no Código Penal, com penas mais rigorosas. Mesmo assim, Dra. Luzia Madeiro afirma que novas medidas são necessárias para fortalecer a proteção às mulheres e combater a violência de gênero no país.

O evento promovido pelo IDESIMA também contou com momentos de confraternização, homenagens às mães e sorteio de brindes, coordenado por Ribamar Soares, liderança política e assessor especial do governador.